Na manhã de 11 de setembro, o mundo presenciou o maior atentado terrorista já ocorrido. O símbolo da prosperidade americana, as Torres Gêmeas, foi atingido por aviões e colapsou por completo. O Pentágono também sofreu um ataque aéreo e, ao todo, milhares de pessoas morreram.

O terrorismo havia entrado em uma nova fase, colocando todo o mundo, mas especialmente os Estados Unidos, em um estado de tensão permanente.

Essa tensão abriu as portas para que o Estado americano entrasse em ação e, em nome da segurança nacional, desse passos sólidos em direção a um aumento de controle populacional sem precedentes na América.

World Trade Center após o impacto dos aviões em 11 de setembro de 2001

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O Patriot Act

Apenas algumas semanas depois do atentado, os Estados Unidos aprovaram um pacote de leis antiterrorismo chamado Patriot Act.

O projeto principal, H.R. 3162, foi aprovado na Câmara dos Representantes em 24 de outubro, com 356 votos favoráveis e 66 contrários. Foi aprovado no Senado no dia seguinte, com 98 votos a favor e apenas 1 contra, sendo sancionado por George W. Bush no dia 26 do mesmo mês.

O texto foi votado com grande urgência devido às tensões presentes logo após os ataques. Alguns parlamentares, como John Conyers, confessaram posteriormente que não tiveram tempo de ler os documentos na íntegra, mas mesmo assim votaram a favor.

A justificativa era basicamente impedir novos ataques semelhantes aos sofridos pelos Estados Unidos. Contudo, na prática, a lei expandiu significativamente o poder do Estado sobre seus cidadãos. O governo ampliou muito as facilidades para:

• quebrar sigilos bancários
• instalar escutas telefônicas
• realizar buscas secretas
• monitorar atividades digitais
• monitorar relações pessoais
• cruzar dados com serviços de inteligência
• ampliar investigações preventivas

Tudo isso foi feito em nome da segurança nacional. A ideia era que, para combater o terrorismo, seria preciso que a população entregasse parte de sua liberdade ao Estado.

Qualquer um que fosse contrário às novas leis e ao novo conceito de combate ao terrorismo era rotulado como alguém suspeito, alguém que provavelmente tinha algo de ilegal.

“Se você não deve, não teme” foi a ideia que norteou boa parte do discurso pró-Patriot Act.

A expansão dos poderes federais após os atentados de 2001

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O estado de exceção após os atentados

Os atos terroristas são sempre seguidos de movimentos políticos mais ou menos intensos, de acordo com a magnitude do evento.

Segundo a doutrina do estado de exceção, associada a Giorgio Agamben, emergências e ameaças sociais são frequentemente usadas para tolher liberdades individuais e ampliar os poderes do agente estatal.

Foi exatamente isso que ocorreu com o Patriot Act após os atentados de 11 de setembro. O Estado viu ali uma oportunidade para ampliar seu controle e sua vigilância em níveis e lugares que, em uma situação normal, gerariam grande resistência popular e teriam um custo político muito mais elevado.

O proveito político para o governo americano advindo dos ataques foi significativo. Foi o 11 de setembro que proporcionou, além do Patriot Act, a Guerra do Afeganistão e a Guerra do Iraque.

Vale lembrar que, em 2000, Saddam Hussein criou o programa Oil for Food, administrado pela ONU, e passou a usar o euro na venda de petróleo. Segundo alguns críticos, essa ação ameaçava gravemente o petrodólar americano, afinal bastava que um país quebrasse o acordo para que outros se motivassem a fazer o mesmo. Além disso, depois da derrota do Iraque, o país voltou a comercializar seu petróleo apenas em dólares.

Estava então aberta a Guerra ao Terror, um estado de conflito indefinido em tempo e objetivos finais. E, no jogo da autoridade, estados de urgência provisórios criam poderes estatais permanentes. Uma vez que o Estado consegue um novo tipo de controle, ele raramente o abandona.

Nos Estados Unidos, isso viabilizou na prática:

• detenções preventivas prolongadas
• monitoramento em massa
• interrogatórios abusivos
• buscas e investigações preliminares
• aumento do aparelho militar e policial
• análise comportamental de padrões de risco

Os aeroportos sofreram graves mudanças:

• limitações de todo tipo
• scanners corporais
• inspeções muito mais invasivas
• obtenção mais agressiva de dados pessoais
• revistas corporais e de bagagem

Depois de mais de 20 anos dos atentados, o estado de exceção provisório se implantou de forma permanente nos sistemas governamentais de diversos países.

As mudanças nos protocolos de segurança tornaram-se permanentes

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A vigilância digital em massa

Com o avanço tecnológico do início do século XXI e a popularização massiva da internet, bilhões de pessoas passaram a, direta ou indiretamente, alimentar bases de dados com informações pessoais dos mais variados tipos.

Tendo como discurso a Guerra ao Terror, o Estado percebeu que esses dados poderiam ser extremamente úteis para muito além do combate ao terrorismo e passou a coletar e armazenar informações em massa da população em geral, não apenas de suspeitos e criminosos.

Em 2013, Edward Snowden expôs um sistema de vigilância orquestrado pela NSA que coletava dados massivos de milhões de pessoas.

O sistema mais famoso foi o PRISM, por meio do qual, segundo os vazamentos, a NSA obtinha dados provenientes de grandes empresas de tecnologia envolvendo:

• e-mails
• mensagens
• vídeos
• fotos
• armazenamento em nuvem

Segundo Snowden, a NSA monitorava:

• líderes estrangeiros
• diplomatas
• empresas
• organizações internacionais
• cidadãos comuns em diversos países

Outro sistema importante foi o XKeyscore, que, segundo relatórios jornalísticos, era capaz de processar enormes quantidades de dados envolvendo:

• históricos de navegação
• chats
• pesquisas
• e-mails
• atividades online

Depois das denúncias, em 2015, os Estados Unidos aprovaram a USA Freedom Act, que tentou limitar as ações de vigilância em massa da NSA. Ainda assim, não se pode afirmar com certeza o quanto ela foi realmente eficiente.

Coleta massiva de dados e monitoramento digital

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Guantánamo e a flexibilização das garantias legais

Um dos maiores símbolos das mudanças pós-11 de setembro é a prisão de Guantánamo, mundialmente conhecida por manter presos por longos períodos suspeitos de terrorismo, muitas vezes sem julgamento convencional.

O governo alegava que, para esses casos de suspeita de terrorismo, as legislações não se aplicavam da mesma forma que para outros cidadãos. Contudo, isso gerou uma zona cinzenta na qual, em vez de provar a culpa de um acusado, o Estado poderia apenas enquadrá-lo em um perfil de possível terrorista e flexibilizar algumas das etapas comuns do processo de prisão.

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O Patriot Act e seus reflexos no mundo

Após o 11 de setembro e a promulgação do Patriot Act, outros países também seguiram pelo mesmo caminho e ampliaram significativamente seus sistemas de vigilância e investigação.

Países como França, Reino Unido, China e Rússia aprovaram leis que aumentaram massivamente a coleta de informações de suas populações, aplicaram recursos tecnológicos como reconhecimento facial em grande escala e flexibilizaram ações coercitivas e investigativas contra quaisquer indivíduos que julgassem necessários.

O estado de emergência provisório foi transformado em permanente não apenas nos Estados Unidos, mas também em diversos outros países que adotaram o mesmo discurso e diretrizes semelhantes em seus sistemas de segurança nacional.

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Minority Report e a lógica do pré-crime

Um dos aspectos mais inquietantes desse novo modus operandi, que acompanha não apenas as leis criadas, mas toda uma cultura de combate a possíveis eventos terroristas futuros, é que essa ideia de prevenção, na prática, acabou se estendendo inicialmente a toda a população americana e depois ao restante do mundo.

Em muitos casos, deixou de ser necessária a abertura de um inquérito formal e de uma investigação convencional, com liberações judiciais e protocolos legais usados durante décadas para manter alguém preso ou efetuar prisões domiciliares.

Bastava que o alvo fosse classificado como potencialmente nocivo e relacionado a riscos terroristas para que um novo caminho, muito mais curto e rápido que o modelo tradicional, se abrisse para o governo agir.

No mundo real, essas ações preventivas não utilizam videntes como na ficção, mas sim tecnologia de ponta e coleta massiva de dados de milhões de pessoas.

Antes do 11 de setembro, as ações do Estado sobre o indivíduo, na esfera criminal, eram muito mais reativas:

• um crime acontecia
• uma investigação era feita
• se a culpa fosse comprovada, a pessoa era presa

Hoje o esquema inclui uma etapa preventiva, na qual se tenta identificar possíveis terroristas e neutralizá-los antes que entrem em ação, não pelo que cometeram, mas pelo que poderiam cometer.

Para isso, governos e empresas privadas passaram a usar grandes quantidades de dados para prever comportamentos. Isso inclui:

• padrões de viagens
• padrões de gastos
• padrões telefônicos
• rede de contatos
• localização geográfica
• atividades online

Como a base para identificar possíveis futuros terroristas e criminosos passou a ser a análise preditiva de dados pessoais, governos precisaram coletar e processar essas informações de forma ampla e indistinta.

Isso aproximou o mundo de uma lógica de pré-crime, embora menos precisa que em Minority Report, mas ainda assim bastante controversa, sobretudo para aqueles que sofrem com erros e abusos dessa organização.

A lógica da vigilância preventiva e do comportamento preditivo

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Considerações finais

Mais de vinte anos depois do ocorrido, o mundo ainda caminha em uma estrada pavimentada pelas decisões posteriores ao evento.

O atentado redefiniu a lógica de governança, colocando em prioridade uma vigilância permanente baseada em coleta e processamento de dados.

Para quem nasceu depois do atentado, é difícil imaginar que o mundo nem sempre foi assim. Hoje tornou-se normal:

• revistas corporais com scanners
• reconhecimento facial em larga escala
• exigência de inúmeros dados pessoais em processos simples
• carregar dispositivos rastreáveis
• quebra de sigilo telefônico
• quebra de sigilo bancário
• câmeras por toda parte
• regulamentação massiva

O medo de novos atentados fez com que o americano aceitasse entregar parte de suas liberdades em troca de um pouco mais de segurança.

Mas esse estado de exceção criado pelo 11 de setembro gerou efeitos que ainda perduram nos Estados Unidos e no mundo.

Governos ganharam novas capacidades. Empresas criaram um novo mercado. O homem comum perdeu parte de sua capacidade de ser invisível perante o Estado e boa parte da autoridade sobre si próprio.

Por mais que ações práticas devessem ser tomadas para combater o terrorismo iminente, o cidadão não desejava ser tão exposto quanto acabou sendo para se sentir mais seguro. Sobretudo, não desejava que o Estado ampliasse de forma tão aguda seus poderes sobre o indivíduo comum. Ainda assim, a doutrina do estado de exceção mostrou-se, mais uma vez, pertinente: quando um poder estabelecido consegue expandir sua influência para uma nova esfera alegando excepcionalidade, dificilmente volta atrás.

As consequências políticas e sociais do 11 de setembro permanecem presentes

Referências

• USA PATRIOT Act (2001)

• Giorgio Agamben.
  Estado de Exceção (2003)

• Glenn Greenwald.
  Sem Lugar para se Esconder (2014)

• Documentos revelados por Edward Snowden (NSA/PRISM)

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Recomendações

• Filme: Minority Report (2002)